A Bacia do Paraitinga Como Território de Aprendizagem
O Vale do Paraíba e a constituição de sua gente
O Vale do Paraíba é uma região estratégica para o sudeste brasileiro por ser um grande caminho de conexão entre diferentes territórios. O Vale está entre a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira e percorre a extensão entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Serra do Mar dá acesso ao litoral norte paulista e ao litoral sul fluminense e a Serra da Mantiqueira possui grandes fendas que dão acesso à porção sul do estado de Minas Gerais. O Vale se encontra no bioma da Mata Atlântica e compreende a principal bacia hidrográfica da região sudeste, a do Rio Paraíba do Sul.
É interessante imaginar a exuberância da região do Vale do Paraíba há 522 anos, quando uma rica biodiversidade cobria toda a sua extensão: árvores como a sapopemba, palmeiras, a abundância de recursos naturais e alimentos como peixes, animais de caça, frutos e frutas, palmitos e raízes eram abundantes. Reconhecer a presença dos povos indígenas originários que ali viviam também é fundamental para entender a realidade atual. Os povos originários presentes no Vale tinham conhecimentos e habilidades necessárias para viver na região e, por conhecê-la muito bem, sabiam identificar e respeitar os territórios de povos vizinhos.
Onde está hoje a cidade de Aparecida há evidências arqueológicas que comprovam a passagem de diversos povos indígenas por ali e suas diferentes fases de desenvolvimento cultural. A cidade de Taubaté foi fundada por Jaques Félix sobre os escombros da antiga aldeia Itaboaté, onde viviam famílias do povo Guayanazes, assim como em diversas cidades do Vale.
Cinquenta anos após a chegada dos portugueses, foi fundada a Vila de São Vicente, no litoral paulista. Diversas guerras aconteceram ao longo de todo o litoral e os colonizadores fizeram alianças com os povos indígenas residentes na região. Além de ocupar o litoral baiano, paulista e fluminense, os colonizadores estavam de olho no território da Bacia Hidrográfica do Rio da Prata, mais ao sul, a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, onde já haviam identificado ouro e prata para extração e exploração de riquezas.
Nessa época, os portugueses se aliaram aos povos conhecidos como Tupiniquins (Guaranis, Guaianás, Carijós, Gaymures – parentes ou descendentes dos povos falantes do Tronco Linguístico Tupi) e os franceses aos povos Tupinambás (Puris, Coropós, Coroados e Tamoios – parentes ou descendentes falantes do Tronco Linguístico Macro-Jê).
Segundo Paulo Pereira de Barros (1979), quando os portugueses e os povos Tupiniquins ganham a guerra contra os franceses e os expulsam do litoral paulista, os Tamoios, desenganados e ressentidos, afastaram-se dos núcleos de colonização e passaram a hostilizar o invasor europeu. Saíram do litoral vicentino subindo pela velha “trilha dos índios” que acompanhava o curso do Rio Quilombo até o alto da Serra do Mar.
Ao adentrar o Vale do Paraíba, com o tempo encontram e estabelecem alianças com o povo Puri, que habitava as cabeceiras do Rio Paraíba do Sul e que esteve presente em toda esta bacia e seus afluentes.
Os povos indígenas residentes no Vale foram dizimados ao longo dos três primeiros séculos de colonização e os conquistadores tomaram suas terras, os violentaram, os forçaram a trabalhos escravo, os proibiram de falar as próprias línguas, de viver seu modo de vida e se relacionar de acordo com suas regras culturais.
A vida de mulheres e crianças indígenas de diferentes povos foi preservada pelos conquistadores, mas os missionários católicos os obrigavam a se vestir, a se batizar e a trabalhar. E do ventre indígena, diante de abusos e violências, foram geradas novas vidas.
A partir do Vale do Paraíba é possível remontar diferentes camadas históricas de ocupação do território brasileiro, desde seus primórdios, a saber: a presença indígena na região, as incursões violentas dos colonizadores, a formação da gente caipira, a chegada dos povos afrodescendentes, a vinda dos imigrantes europeus e as diferentes fases econômicas que atravessam esses períodos até a atualidade.
A formação do Caipira
Em texto escrito para o livro “Imperial São Luiz do Paraitinga” (2011), o professor Judas Tadeu de Campos conta que paulistas dos três primeiros séculos de colonização no Brasil eram pessoas mestiças denominadas mamelucos – resultado das relações estabelecidas entre colonizadores portugueses e mulheres indígenas –, e que durante esse longo período de nossa história formou-se a cultura caipira, entendida como um modo de vida das pessoas que viviam nesta região.
Tudo indica que foram as mulheres indígenas que mantiveram a transmissão de conhecimentos de seus povos para que as habilidades de sobrevivência e bem viver na região atravessassem gerações e estivessem presentes, de certa maneira, até hoje. A produção de alimentos, o conhecimento sobre as plantas comestíveis e medicinais, sobre artefatos e utensílios são alguns exemplos. Mas o apagamento da memória e da presença indígena na região é um fato que merece atenção e resgate.
As terras da região do Vale do Paraíba eram consideradas distantes e isoladas no final do século XVIII, onde alguns posseiros faziam roças de subsistência de maneira itinerante. Já algumas famílias tornaram-se sitiantes autônomos ao longo dos séculos de ocupação, formando a base do campesinato caipira.
Eram famílias que cultivavam mandioca, feijão, milho, abóbora e tubérculos para comer com carne de caça ou pescado. Tinham o costume de coletar frutas e fazer farinha. Com o tempo, passaram a contar umas com as outras para batizar um filho ou realizar mutirões para construir e barrear uma casa, para o preparo ou colheita de uma lavoura, para a construção de uma estrada, uma ponte, uma capela etc. Era um esforço legítimo de resgatar uma coletividade e criar uma identidade.
Tanto em família como nas outras relações sociais, os paulistas só falavam uma língua conhecida como nheengatu, que era uma variedade do idioma dos índios tupis misturado com palavras de origem portuguesa. Também indígenas eram as técnicas da lavoura de queimadas, assim como a caça, a pesca e a coleta dos frutos de que se alimentavam. Seus luxos em relação à vida tribal estavam no uso de roupas simples, do sal, do toicinho de porco e da culinária mais fina; na posse de alguns instrumentos de metal e de armas de fogo; na lamparina de óleo de mamona e em algumas guloseimas, como a pinga e a rapadura.
Do livro “Imperial São Luiz do Paraitinga”, página 26.
A formação da cultura caipira, a partir das culturas indígena e portuguesa, é de imensa riqueza para desdobramentos de pesquisa com os alunos(as). É uma oportunidade de reflexão sobre as diferenças e semelhanças entre esses povos e suas especificidades culturais. É a chance de reforçar a tolerância como importante valor para a compreensão de uma sociedade pluriétnica. Por isso, valerá a pena atentar para a relação da cultura caipira com a atualidade e as suas diversas camadas – linguagem, modo de vida, alimentação, técnicas de construção, artesanato, uso da terra, da água e da biodiversidade. São recortes que revelam um Brasil profundo: remontam à formação do povo brasileiro e à constante disputa por terras e territórios.
O que é bacia hidrográfica
O conceito de bacia hidrográfica é bastante diverso. De modo geral, envolve o conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. Geralmente, os riachos, córregos e ribeirões correm das áreas mais elevadas do relevo – os topos de morros – para o ponto de saída, chamado de foz. A foz fica situada na parte mais baixa do trecho do curso d’água do rio principal.
A entrada da água na bacia ocorre por meio das chuvas e dos fluxos de água subterrânea. As saídas são pela evaporação, transpiração de plantas e animais e o escoamento de águas superficiais ou subterrâneas. Uma bacia hidrográfica é delimitada por um divisor de águas – interflúvio – que separa a drenagem e o escoamento superficial entre bacias vizinhas.
A bacia hidrográfica pode ter drenagem de diversas ordens e dentro de uma bacia podem ser delimitadas sub-bacias ou microbacias. A ordem dos cursos de água é uma classificação hierárquica que reflete o grau de ramificação ou bifurcação do rio principal e seus afluentes dentro de uma bacia. A ordem do rio principal mostra a extensão da ramificação na bacia (Villela e Matos, 1975).
De acordo com o “Caderno de Educação Ambiental sobre os Recursos Hídricos” da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (2011), as bacias hidrográficas distinguem-se por fatores biofísicos e caracterizam-se pela ocupação do território e pela ação da sociedade que se instala na região. A dinâmica social determina os usos da água, no ambiente rural ou urbano, interferindo no ecossistema em razão dos seus interesses. Nesse sentido, pode-se compreender o conceito de bacia hidrográfica como análogo ao de geossistema, uma unidade prática interdisciplinar, seja para estudo ou para o planejamento territorial.
Bacia do Rio Paraíba do Sul
O Brasil é dividido em 12 regiões hidrográficas e a bacia do Paraíba do Sul está localizada na Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, destacando-se nacionalmente pela elevada densidade populacional e importância econômica.
A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange territórios pertencentes a três Estados da Região Sudeste numa área de drenagem total de 62.074 km²: São Paulo (14.510 km²), Rio de Janeiro (26.851 km²) e Minas Gerais (20.713 km²).
É importante citar a contribuição de 5,13 metros cúbicos por segundo da bacia do Paraíba do Sul para o sistema Cantareira beneficiando mais de dois milhões de habitantes das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.
A região é considera uma das mais industrializadas e desenvolvidas do Brasil, responsável por 12% do PIB do país (CEIVAP, 2014). A água da bacia é considerada, portanto, um recurso estratégico para a região já que apresenta grande demanda hídrica.
O Rio Paraíba do Sul tem como seu principal formador o Rio Paraitinga e recebe este nome quando sai da represa de Paraibuna, formada pela confluência dos rios Paraitinga e Paraibuna. Tem 1.150 quilômetros de extensão, desde sua principal nascente no município de Areias (SP) até a foz na praia de Atafona, no município de São João da Barra (RJ).
Segundo o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), em toda a sua extensão a bacia abrange 184 municípios, sendo 39 em São Paulo, 57 no Rio de Janeiro e 88 em Minas Gerais. As águas do Paraíba do Sul são responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 6 milhões de habitantes situados diretamente na bacia, além do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, que possui cerca de 9 milhões de habitantes, por meio da transposição de 2/3 da vazão do rio Paraíba do Sul ao Sistema Lages-Guandu, operação realizada na Usina Elevatória de Santa Cecília, na altura do município de Barra do Piraí (RJ), que pode chegar a 160 metros cúbicos por segundo.
Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica e, em menor escala, a pesca, aquicultura, recreação, navegação, entre outros. A captação da água do Paraíba do Sul corresponde a 64 mil litros/segundo para abastecimento humano; 14 mil litros/segundo para uso industrial e 30 mil litros/segundo para uso agrícola.
Na Bacia estão localizados diversos reservatórios e Usinas Hidrelétricas (UHE). As principais hidrelétricas são: no estado de São Paulo, Paraibuna/Paraitinga e Jaguari (CESP), Santa Branca (LIGHT); no estado do Rio de Janeiro, Funil (FURNAS), Nilo Peçanha, Fontes Velha, Fontes Nova, Pereira Passos e Ilha Pombos (LIGHT).
De acordo com o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Paraitinga (2012), a UHE de Paraibuna foi concluída em 1978 e está localizada no município de Paraibuna. A usina tem potência total instalada de 85 MW e duas unidades geradoras. A área total do seu reservatório é de 224 km², composta pelo reservatório de Paraibuna (177 km²) e pelo reservatório de Paraitinga (47 km²), ambos interligados. Os reservatórios Paraibuna/Paraitinga têm como finalidades o abastecimento de água, a regulação de vazões e a geração de energia.
A região de cabeceira representada pelas bacias do Rio Paraitinga e Rio Paraibuna é responsável por 54% de reserva da drenagem do Rio Paraíba do Sul, sendo que a represa de Paraibuna, como é regionalmente conhecida, é a principal reguladora da vazão. O controle de vazões é de suma importância para o abastecimento de água e para o controle de enchentes nas cidades ao longo do Vale do Paraíba. Atualmente, o rio Paraíba do Sul segue seu curso a partir da vazão regulada pelo reservatório Paraitinga/Paraibuna.
A Bacia do Rio Paraitinga
O Rio Paraitinga nasce na Serra da Bocaina, a uma altitude de 1.800 metros, no bairro da Lagoa, município de Areias (SP). Tem 166 km de extensão com 38 afluentes e uma área de drenagem de 2.413 km². O rio deságua e abastece a represa do reservatório de Paraitinga/Paraibuna devido ao seu barramento no município de Paraibuna (SP).
De acordo com o geógrafo luizense Aziz Ab’Sáber, a bacia hidrográfica do Rio Paraitinga está localizada em um dos quadros paisagísticos mais típicos do Brasil Tropical Atlântico, o domínio morfoclimático dos mares de morros. Nesta área, ocorrem planaltos semimontanhosos pertencentes ao chamado Planáltico Atlântico Paulista. Rodeada pela Serra da Bocaina, Serra da Quebra Cangalha e Serra do Mar, a Bacia do Rio Paraitinga possui vertentes para os cursos de água menores, em forma de anfiteatros, e planícies alveolares, ou seja, encaixadas entre morros.
Os domínios morfoclimáticos são grandes regiões delimitadas com base na presença de elementos em comum que formam paisagens relativamente homogêneas. Esses elementos são o clima, a vegetação, o solo, o relevo e a hidrografia. O geógrafo Aziz Ab’Sáber identificou seis domínios no Brasil:
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amazônico
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da caatinga
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do cerrado
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dos mares de morros
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das araucárias
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das pradarias
Mares de morros
Os mares de morros representam um domínio morfoclimático localizado na faixa litorânea. O nome está associado a um grande conjunto de morros arredondados formados pelo intenso processo de erosão. Desta maneira, o termo “mar” está relacionado com a semelhança dos morros e das ondas do mar.
Na região da Bacia do Rio Paraitinga predominam os climas tropicais e subtropicais úmidos, com temperaturas médias entre 17º e 22º e precipitações que variam entre 1100 e 1500 mm e forte cota de umidade do ar. A drenagem é originalmente perene até para o menor dos ramos das redes hidrográficas dendríticas regionais. É predominante a presença de solo do tipo latossolo vermelho-amarelos.
Aziz Ab’Sáber enfatiza que o domínio dos Mares de Morros na região em que se localiza a Bacia do Rio Paraíba do Sul “tem mostrado ser o meio físico, ecológico e paisagístico mais complexo e difícil do país em relação às ações antrópicas. [...] Trata-se da região sujeita aos mais fortes processos de erosão e de movimentos coletivos de solos em todo o território brasileiro” (2003).
No caso da Bacia do Rio Paraitinga, o estudo para o Plano Diretor de Macrodrenagem (PDM, 2012) aponta que as diversas intervenções humanas ao longo do tempo têm causado expressivas modificações no desempenho e qualidade dos seus rios em situações normais e extremas.
O diagnóstico releva que desmatamento, manejo inadequado da terra, ocupação desordenada do solo e das encostas, despejos in natura de efluentes domésticos e industriais e extrações descontroladas de areia em cavas e diretamente nas calhas dos rios estão entre os principais fatores que contribuíram para a produção de sedimentos e assoreamento dos cursos d’água.
O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Paraitinga (2012) estabeleceu medidas de controle extensivas na bacia: controle de uso e ocupação do solo, demarcação de faixas sanitárias e restauração da mata ciliar, planejamento nas municipalidades para intervenções estruturais e a elaboração de programas de educação ambiental.
A Resolução Conjunta SMA/SSRH n°001, de 05 de junho de 2014 do Estado de São Paulo, prioriza a Bacia do Chapéu - um dos principais afluentes do Rio Paraitinga no município de São Luiz do Paraitinga - no Programa de Incentivos à recuperação de matas ciliares e à recomposição de vegetação nas bacias formadoras de mananciais de água.
São Luiz do Paraitinga – Histórico de ocupação e momento atual
O município de São Luiz do Paraitinga tem uma ocupação muito antiga na história paulista por estar no caminho dos tropeiros que faziam o escoamento da produção de ouro de Minas Gerais e pousavam por ali antes de descer a Serra do Mar para alcançar os portos de Ubatuba e Paraty. A Vila de São Luiz do Paraitinga foi fundada em 1769 e tornou-se cidade em 1857. Suas terras agriculturáveis foram ocupadas pela produção de café a partir dos anos de 1840 e, em 1873, recebeu o título de Imperial Cidade conferido por Dom Pedro II.
O centro histórico da cidade de São Luiz do Paraitinga é caracterizado por seu conjunto arquitetônico de casarões em estilo colonial, construído na várzea do Rio Paraitinga, na primeira metade do século XIX, pelos barões do café em sua fase áurea. Conserva até hoje o desenho de seu projeto original e é uma das poucas cidades do Vale do Paraíba que foi planejada.
São Luiz do Paraitinga é um município essencialmente rural, o centro urbano ocupa uma pequena área do território. Tem por volta de 10 mil habitantes e até o início dos anos 2000 a maior parte da população vivia na zona rural. A partir de então os números se inverteram: atualmente mais de 85% dos habitantes vivem nas áreas urbanas e 14,5% na zona rural, segundo dados do Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2010).
São Luiz do Paraitinga é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e é reconhecida como Estância Turística desde 2002, o que traz a oportunidade de sua comunidade usufruir de seus bens materiais e imateriais para incrementar o desenvolvimento econômico do município por intermédio do turismo, com destaque para o turismo rural, cultural e ambiental.
O calendário festivo anual, com o carnaval, a Festa do Divino, os eventos de aventura e outras manifestações; as belezas naturais e o modo de vida da população, que difere em qualidade de vida dos grandes centros urbanos, são bons exemplos da movimentação atual da economia luizense.
A paisagem, as cachoeiras, a presença do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo de Santa Virgínia e a unidade de conservação localizada no município são grandes atrativos que mesclam o ambiente cultural, rural e de aventura, como as práticas de rafting e floating nos rios Paraitinga e Paraibuna.
Fases econômicas e seus impactos ambientais
Com a chegada ao território que hoje chamamos Brasil, os portugueses impuseram, num primeiro momento, a derrubada sistemática da Mata Atlântica para a extração de madeira. Queimadas eram comuns na região para a produção de carvão e para a “limpeza e abertura” de áreas. A partir do século XVIII, a cultura do café se instala e permanece em São Luiz até a década de 1920, quando a exportação cafeeira entra em colapso em função da grande crise econômica mundial de 1929.
O contingente de pessoas escravizadas que lidava com a plantação marcou o município de São Luiz do Paraitinga com sangue de ascendência africana. A fazenda Sant´Anna, localizada no distrito de Catuçaba, construída de taipa de pilão e pau-a-pique em 1861 pelo tenente coronel José Domingues de Castro, tinha como principal atividade econômica a produção de café e açúcar e, em 1872, contava com mais de 120 escravos.
A herança da cultura negra em São Luiz do Paraitinga
As heranças da cultura negra são bastante presentes no município, mas de um modo velado, silencioso, pouco registrado e reconhecido. A presença de pessoas negras hoje é reduzida, mas nem sempre foi assim. A origem do município remete ao período colonizatório, quando as terras paulistas requeridas como sesmarias e as devolutas vão sendo ocupadas por posseiros, caipiras nômades, mamelucos. No século XVIII, as fazendas, principalmente em Catuçaba, registravam trabalhadores escravizados.
Existem registros relacionados aos negros em São Luiz que revelam a presença do Jongo, do Moçambique, de Irmandades, do curandeirismo, de uma grande produção agrícola e também de quilombo (o Quilombo do Chapéu). Provavelmente, existiu um período do pós-abolição às primeiras décadas do século XX de produtividade, festividade e vida com relativa liberdade para libertos e livres, que logo foi interrompida.
Ao final do século XIX, deu-se uma crescente expropriação da pequena propriedade em São Luiz do Paraitinga com as frequentes campanhas repressivas contra curandeiros e feiticeiros negros, estimuladas pela imprensa local e por médicos, farmacêuticos e sacerdotes. Os fazendeiros vale-paraibanos pagavam salários mais baixos do que os do Oeste, procurando reter por intimidação a mão de obra dos negros libertos, resultando na migração de muitos ex-escravos. Desde 1912, os fazendeiros de São Luiz do Paraitinga solicitavam ao governo estadual sementes selecionadas de capim para assim dedicarem-se à pecuária leiteira. A introdução da pecuária teve como consequência na região a expropriação das propriedades precárias dos negros libertos (ALMEIDA, 1995).
A presença de livres e libertos incomodava em vários âmbitos. Neste mesmo período, a vinda do padre italiano Ignácio Gióia para São Luiz do Paraitinga culminou na interrupção da Festa do Divino de 1913 a 1943, mantendo apenas as cerimônias litúrgicas com o propósito de combater ‘os jogos, as danças, as diversões, as cavalhadas, as congadas, moçambiques, jongo e até mesmo a farra que se transformou a distribuição do afogado’. Isso resultou na diminuição da importância das irmandades e a sua própria extinção. (SANTOS, J.R, 2008, p. 135)
Ainda assim, em um passado nem tão distante, o município contava com uma grande quantidade de grupos de Congada e Moçambique, dos quais participavam homens, mulheres, adultos e crianças. Era a realidade de toda a região. Existem registros da existência de 91 grupos apenas na zona rural do Vale do Paraíba do Sul na década de 1950. Hoje, embora São Luiz do Paraitinga receba durante a Festa do Divino uma grande quantidade de grupos de toda a região, tem apenas um grupo de Congada, sendo uma manifestação em distanciamento das gerações atuais. Diversos grupos indicam linhagem de parentesco ligada a São Luiz do Paraitinga, migração para cidades da beira da [Rodovia Presidente] Dutra em busca de emprego.
Esta lacuna nos leva a indagar: onde estão os negros de São Luiz do Paraitinga?
Refletindo sobre possíveis respostas a tal pergunta, analisamos o comportamento de alguns alunos em sala de aula, que, ao serem questionados sobre sua etnia, não raramente se chamam de “morenos” e não se identificam como negros. O que faz com que as pessoas de São Luiz do Paraitinga tenham tanta dificuldade em se identificar como negras?
Texto de Isabel Isoldi
A partir de meados dos anos 1940 e década de 1950, a pecuária leiteira ocupa o território e se torna a principal atividade econômica da região até o início dos anos 2000. Durante esse período, o número de pequenas propriedades também dá um salto no município e acarreta, mais uma vez, intensa mudança na paisagem regional e local por abrir caminhos para o pequeno produtor que volta à produção de subsistência, através do processo de parcelamento das grandes propriedades, antes destinadas ao café. A agropecuária garantiu estabilidade econômica no município até meados da década de 1980.
Com o declínio da produção de leite, as terras disponíveis foram adquiridas ou arrendadas por indústrias de papel e celulose para a produção de eucalipto, que suscita uma nova fase econômica no município e de continuidade dos investimentos (públicos e privados) no incentivo das monoculturas. A produção de eucalipto ganhou força no final do século XX, especificamente a partir da década de 1990 e perdura até hoje, com mais ou menos intensidade.
Monocultura refere-se ao plantio de uma única cultura agrícola realizada comumente em latifúndios (propriedades rurais de grande extensão exploradas por meio de técnicas de baixa produtividade). Um grande exemplo de monocultura é o cultivo de soja.
Policultura é a prática de se cultivar (ou criar) vários tipos de plantas (ou animais) no mesmo terreno. Em geral é praticada em propriedades de pequeno porte.
Essas atividades econômicas, ao longo de quase cinco séculos, resultaram na exaustão do solo e numa terra empobrecida de nutrientes e de cobertura vegetal. A produção das roças e hortas sustentou-se durante todo o período histórico e econômico do município, em menor escala, e hoje, além de ser uma importante atividade econômica, também abre alternativas de manejo para o uso do solo e, consequentemente, de gestão do uso da água para gerar uma produção agrícola de qualidade na região.
São Luiz do Paraitinga, assim como outros municípios do Vale do Paraíba, vem investindo recursos humanos e financeiros na transição da produção de alimentos convencionais para a produção agroecológica. Um deles é por meio de parcerias e iniciativas da sociedade civil com destaque para as ações que a Akarui realiza desde 2007. Ações que estendem essa experiência para a produção de gado de corte e para a produção de leite em pastos piqueteados, que leva em consideração o descanso da terra e a alternância com diferentes cultivos e culturas.
A mentalidade de limpar e abrir territórios com o uso de queimadas e a promoção de desmatamentos com a utilização de novas tecnologias continuam como uma estratégia de ocupação de territórios e de produção econômica em favor dos interesses da propriedade privada. Observa-se o que acontece na Amazônia Legal, onde o próprio governo incentiva o processo de grilagem de terras para a expansão da produção de soja e gado em detrimento da proteção e preservação da biodiversidade e da permanência de comunidades originárias, como as indígenas, quilombolas, ribeirinhas e produtoras familiares. As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação, mesmo com direitos socioambientais assegurados e garantidos por lei a partir da Constituição de 1988, sofrem constantes ataques contra a sua sociobiodiversidade.
Bacia do Rio Paraitinga no Município de São Luiz do Paraitinga
A região da Bacia do Paraitinga foi cenário de todas essas passagens históricas, o que faz com que hoje as margens do rio Paraitinga e seus principais afluentes no município - Ribeirão do Chapéu e Ribeirão do Turvo - estejam em condições críticas de degradação.
O uso do solo e das várzeas do rio Paraitinga e seus ribeirões para a monocultura do café e pecuária leiteira contribuíram para a redução da vegetação original, chegando à ausência quase total de suas matas ciliares. Com a mata ciliar suprimida, o processo de degradação ambiental se acelerou por meio da erosão de suas margens, facilitada pelo pisoteamento do gado.
O assoreamento, causado por enxurradas que carregam areia e terra para o seu leito, torna as calhas mais rasas e suas margens mais largas, o que favorece o transbordamento de suas águas. O resultado do acúmulo de sedimentos no leito de um curso d´água são inundações que trazem prejuízos para as lavouras, pastagens, pontes e benfeitorias ao longo de seu trajeto.
A lavagem de ordenhas como rotina de cuidado do gado leiteiro também é considerada um impacto ambiental para a qualidade da água, pois as chuvas lavam o solo e carregam para água todos esses dejetos. Outro elemento de degradação ambiental são os agroquímicos, como pesticidas e herbicidas utilizados na monocultura de eucalipto e nos pastos.
O despejo de esgoto clandestino e de resíduos domésticos são também impactos ambientais. Os resíduos, além de poluir a água e comprometer a sua salubridade, contribuem para a proliferação desordenada de plantas aquáticas que podem causar a morte de peixes por conta da redução de oxigênio na água uma vez que barram a entrada da luz solar.
Alternativas e soluções
Além dos impactos ambientais causados ao longo dos séculos por consequência da ocupação do território em suas diferentes fases econômicas, é possível levantar também iniciativas positivas relacionadas à restauração ecológica na região da Bacia do Rio Paraitinga, especialmente na porção localizada no município de São Luiz do Paraitinga.
Restauração ecológica é o processo de assistir/realizar a recuperação de um ecossistema que foi degradado, perturbado ou destruído como, por exemplo, uma floresta. A restauração de florestas e paisagens é um caminho para reestabelecer as funções ecológicas da floresta e a produtividade da terra.
A proteção, a conservação e a restauração de florestas e paisagens é tão importante para diminuir a degradação ambiental e equilibrar os efeitos do aquecimento global que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Década da Restauração de Ecossistemas (2021 a 2030) para compensar a emissão de CO2 na atmosfera e garantir a qualidade do ar, da água, do solo e de todos os seres da Terra.
A Bacia do Rio Paraitinga, dada a sua importância, é uma das áreas estratégicas para esse tipo de ação, haja vista a prioridade e representatividade da Mata Atlântica. Nesse sentido, ações positivas foram realizadas na região nos últimos anos através de trabalhos desenvolvidos pela Akarui – organização da sociedade civil de São Luiz do Paraitinga – em parceria com o Núcleo de Santa Virgínia – Parque Estadual da Serra do Mar, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Comitê de Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, entre outros.
Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo de Santa Virgínia
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi criado em 30 de agosto de 1977 através do Decreto Estadual nº 10.251. Em 2010, o Decreto Estadual nº 56.572 ampliou esta importante Unidade de Conservação totalizando 332.688 hectares. O parque é subdividido em 10 núcleos regionais administrativos e em 02 de maio de 1989 é criado pelo então Instituto Florestal, o Núcleo de Santa Virgínia (PESM-NSV).
Localizado no planalto Paraibuna/Paraitinga, o PESM-NSV abrange parte da maior Unidade de Conservação de São Paulo no Vale do Paraíba, responsável por manter e proteger uma das últimas porções de floresta do bioma Mata Atlântica. Atualmente possui um território amplo, totalizando 17.500 hectares. Nele é possível encontrar árvores raras e ameaçadas de grande porte como cedro, guatambu, canela preta, jatobá e bicuibas que abrigam bromélias, orquídeas, samambaias, liquens, lianas e cipós. Nessa floresta, que está a mais de mil metros de altitude no topo da Serra do Mar, sobrevivem espécies endêmicas e em risco de extinção como o mico-da-serra-escuro, o mono carvoeiro, a anta, a pirapitinga e a onça pintada. Também abriga várias espécies de aves como o macuco, a jacutinga, o pichocho, a cigarra verdadeira, a maria leque e o gavião pega macaco.
Seu relevo escarpado é cortado por rios como o Ipiranga, Ribeirão Grande e Palmital, formadores do Rio Paraibuna, importante contribuinte para a represa de Paraibuna, reconhecida como o maior reservatório de água para o abastecimento das cidades do Vale do Paraíba. O Rio Paraibuna e Rio Paraitinga são os principais formadores do Rio Paraíba do Sul. A existência de antigos caminhos com evidências de calçamento em pedras demonstra a importância da região para os povos indígenas e colonizadores com suas tropas de burro, os quais estabeleceram importantes rotas comerciais entre os portos de Ubatuba, Paraty e o Vale do Paraíba.
A unidade de conservação ainda conserva importantes remanescentes da espécie ameaçada e conhecida como palmito juçara, integrante da floresta Ombrófila Densa Montana, assim denominada pela comunidade científica. Administrado pela Fundação Florestal, o órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo é responsável pela proteção deste vasto território, tendo a missão de proteger e fiscalizar a exploração irregular dos recursos naturais na área protegida em parceria com a Polícia Militar Ambiental. Para conhecer melhor ou investigar a biodiversidade da região, são realizados periodicamente o monitoramento ambiental, além de diversas pesquisas sobre a fauna, a flora, a produção de água pela floresta, sequestro de carbono e restauração florestal.
O Núcleo de Santa Virgínia é o principal atrativo ambiental dos municípios de São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. Recebe anualmente milhares de visitantes, tendo como seu maior público escolas de ensino fundamental, médio e universidades de diversas cidades e estados. Os principais atrativos são as cachoeiras que podem ser acessadas por mais de dez trilhas interpretativas nos diferentes percursos divididos em níveis de dificuldade, trilhas monitoradas e/ou autoguiadas. Outro grande atrativo é a prática do rafting, atividade bastante procurada, onde é possível navegar por dez quilômetros no rio Paraibuna em meio à floresta conservada. Para os gostam de pedalar, é possível percorrer duas rotas que foram mapeadas na Zona de Amortecimento, onde é possível conhecer e desfrutar do modo de vida do luizense. A unidade de conservação possui infraestrutura para o recebimento de pesquisadores e escolas, sendo procurada por possuir diferenciado espaço para desenvolver competências e habilidades com foco na educação integral de crianças, jovens e adultos, especialmente no que diz respeito aos conceitos atribuídos aos serviços ecossistêmicos gerados pela floresta, sensibilização ambiental, corporal, atividades física e lazer.
